RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de acção social, cujo enquadramento legal se rege pela Lei 13/2003 de 21 de Maio. Consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Uma sociedade solidária compreende e aceita a necessidade de medidas de apoio a quem precisa de um mínimo de dignidade. Esse mínimo é um direito. Mas devemos organizar melhor a sua execução, para que seja mais justo e temporário.
Eu sei que estamos numa crise nunca antes vivida, mas também temos de ser justos, tanto para nós como para quem realmente precisa.
Há que fazer uma distinção corajosa entre os genuinamente necessitados e os cronicamente imprevidentes ou simplesmente preguiçosos.
Não seria difícil fazer um levantamento de pessoas capazes que estão a receber o RSI e ocupá-las em actividades úteis à sociedade ou até dar-lhes formação, de modo a que descobrissem ou até desenvolvessem potencialidades que nunca puderam florescer. Os que não correspondessem à chamada seriam, de imediato, privados do subsídio do Estado.
Pois temos os nossos idosos pensionistas que quase não vivem, mas sim sobrevivem com a pensão que recebem e que toda a sua vida trabalharam, educados de uma forma humilde e honesta que até os faz sentir vergonha de pedir ajuda financeira quando precisam, pois nunca se habituaram à ideia de obter dinheiro sem que para ele tenham trabalhado, enquanto para alguns o “pedir” é um “exigir”.
Os beneficiários do RSI estão também nas listas prioritárias dos realojamentos sociais, ou seja um casal que trabalha, ambos a receberem o salário mínimo nacional, que toda a gente sabe que são pessoas que passam dificuldades, se forem solicitar apoio para a renda ou prestação bancária da sua casa não podem receber qualquer apoio porque ambos estão empregados, se for um beneficiário do RSI, ainda acresce o direito ao realojamento social. Estamos assim perante um verdadeiro caso de injustiça social.
Temos de ser capazes de romper estes ciclos.
A solidariedade pode e deve ser um investimento produtivo. Pode ser início de vida nova. Para todos nós. Tem de sê-lo!
Há que incentivar uma cultura do trabalho e do mérito, barrando o caminho ao “Chico-espertismo”.
A responsabilidade é de todos.
A responsabilidade é de todos.
